POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DISPOSIÇÕES GERAIS

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada com o intuito de expressar o compromisso do escritório “Luciana Monduzzi Advocacia”, com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, quando atendemos você em quaisquer de nos nossos ambientes de trabalho, seja online (a exemplo do nosso endereço eletrônico, ora acessado), seja presencialmente em nossas unidades físicas (em Cuiabá-MT e São Paulo-SP).

É necessário, inicialmente, esclarecer, que o “Luciana Monduzzi Advocacia” irá tratar do menor número possível de seus dados pessoais, utilizando-os, estrita e especificamente para as finalidades necessárias, em total respeito a todos vocês, titulares, bem como aos princípios dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018), a LGPD.

Esta política tem, portanto, o objetivo de descrever as formas como coletamos, armazenamos, utilizamos, protegemos, enfim, a forma pela qual tratamos as suas informações pessoais.

Ao fazer uso de nossos serviços, ou mesmo qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade ofertada, você será informado sobre esta Política, para exercer o seu direito de manifestar seu consentimento ou, então, de recusá-lo. A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Toda alteração que possa ensejar nova versão será amplamente divulgada e disponibilizada em nosso site.

OBS.: Você é o único responsável pela precisão, atualização e veracidade com relação aos dados que nos informa. Por isso salientamos a necessidade de ficar atento à sua responsabilidade por manter a exatidão e atualização dos mesmos.

O QUE SE COMPREENDE POR “DADOS PESSOAIS”?

O art. 5º, I da LGPD informa que considera-se “Dado Pessoal” toda informação relacionada a uma pessoa física, que possa identificá-la ou torná-la passível de identificação.

Importante esclarecer que a LGPD se aplica ao tratamento de quaisquer dados disponíveis, em meios físicos ou digitais.

Dentre os “Dados Pessoais” a LGPD protege de forma mais robusta, os Dados Pessoais Sensíveis (passíveis de expor mais facilmente a preconceitos e discriminações), e os Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Estes contarão com a devida proteção, em observância ao disposto em lei, e o tratamento, quando necessário, se dará com toda a cautela e segurança legais exigidas.

Para tanto faremos uso de segregação de acesso a sistemas, controle de usuário e senha, bem como outros instrumentos de segurança necessários, disponíveis para garantir, eficientemente, a proteção à privacidade e aos dados destes usuários.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Coletamos apenas os dados pessoais para contato, tais como seu nome, endereço eletrônico (e-mail) e telefone, por exemplo e, em todos os casos, a oferta destes dados, por você, é opcional, com o objetivo de facilitar futuros contatos, caso haja necessidade, tornando o nosso atendimento mais assertivo para você.

O QUE SIGNIFICA SER TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Conforme art. 5º, V, da Lei nº 13.709/2018, considera-se titular de dados pessoais toda pessoa FÍSICA, a quem tais dados se referem, sendo, portanto, passíveis de identificá-la ou torná-la identificável.

Nestes moldes, toda PESSOA FÍSICA possui a garantia de respeito e observância aos seus direitos, principalmente aos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, como disposto no art. 17 da LPGD.

Desta forma e com este fim, o titular dos dados possui o direito de informação, clara e transparente, a respeito de todo e qualquer tratamento a ser realizado com seus dados, seja coleta, armazenamento, compartilhamento, ou qualquer outro, expressamente previsto no art. 5º, X da LGPD.

QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE A LGPD GARANTE AO TITULAR DOS DADOS?

Os direitos dos titulares dos dados encontram-se expressamente tipificados no art. 18 da LGPD e incluem: (a) direito de acesso aos dados pessoais processados; (b) direito de ter esses dados pessoais corrigidos, apagados ou cancelados; (c) direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais; e, (d) direito de revogar o consentimento fornecido a qualquer momento (o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento).

O titular possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, consoante os termos da legislação aplicável e, para tanto, é preciso fazer uma solicitação por escrito, usando as informações de contato especificadas ao final deste documento.

Em caso de insatisfação com relação ao tratamento por nós realizado, o titular poderá, em primeiro lugar, procurar o nosso Encarregado de Dados, através do contato informado ao final deste documento e, em última instância, poderá, ainda, registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional competente pela supervisão (ANPD). Necessário, ainda, informar que diante de solicitação de cancelamento e exclusão dos seus dados pessoais, o titular não mais terá acesso aos nossos serviços.

DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO

O tratamento dos dados, por nós coletados, possui como hipótese legal o consentimento, o cumprimento de obrigação legal (para fins de emissão de nota fiscal e outros documentos fiscais similares), a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, a depender do caso específico.

Seja qual for o caso, a hipótese será informada ao titular do dado.

Em alguns casos, previamente informados, o tratamento também poderá se dar por interesse legítimo, quando será observada a elaboração e manutenção do Relatório de Impacto e o teste de ponderação, em conformidade ao disposto na LGPD e em respeito aos titulares dos dados.

COMO COLETAMOS E RECEBEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Você fornece seus dados:

a) ao navegar e se registrar em nosso site para receber as informações disponibilizadas;

b) quando solicitados por e-mail, para fins de contrato ou para o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

c) nos atendimentos em qualquer contato que você estabeleça conosco;

d) na contratação de nossos serviços.

Outros dados poderão, eventualmente, serem necessários para fins de atendimento a solicitações específicas.

COMO ARMAZENAMOS E COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

O “Luciana Monduzzi Advocacia” informa, desde já, que não disponibiliza dados pessoais, coletados em seu site, para corretores de lista de e-mail sem seu prévio e expresso consentimento.

Armazenamos os seus dados pessoais em nossos sistemas internos e em um Data Center, no Brasil, observando as políticas de segurança e controle de acesso, previstas, expressamente, em nossas políticas de armazenamento, compartilhamento de dados.

Em alguns casos será necessário compartilhar seus dados com terceiros como, por exemplo, para a própria hospedagem do site, em casos de e-mails e plug-ins, mas nos comprometemos, desde já, a compartilhar apenas os dados essencialmente necessários.

Além disso, podemos compartilhar seus dados nos casos exigidos por lei e, nos casos expressamente previstos em nossa Política de Armazenamento e Compartilhamento.

Nossos setores financeiro e administrativo necessitam de seus dados para emissão da nota fiscal para fins legais.

Os departamentos, jurídico e de gestão de contratos, necessitam de seus dados para confecção de contratos, termos de confidencialidade, dentre outros, além de eventuais diligências referentes a obrigações legais.

Os nossos setores de compliance e controles internos acompanham todo o processo resguardando os seus direitos e a sua privacidade.

COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DE SEUS DADOS?

Para a sua segurança, adotamos todas as medidas administrativas, físicas e técnicas para blindar seus dados com proteção razoável, a fim de resguardá-lo contra qualquer destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado.

Por reconhecermos que nenhuma plataforma online é 100% segura, para aumentar sua segurança, recomendamos que você mantenha seu sistema operacional sempre atualizado, seu antivírus e anti-malware atualizados etc., mude sua senha regularmente e não a compartilhe com ninguém, isso também se aplica a seu nome de usuário.

COOKIES E DADOS ANALÓGICOS

Os cookies são pequenos arquivos criados por websites visitados e que são salvos no dispositivo do usuário, por meio do seu navegador. São amplamente utilizados para garantir o funcionamento dos websites, bem como para o fornecimento de uma experiência personalizada de acesso.

Em observância à Lei 13.709/2018 (LGPD), nos comprometemos a conferir maior transparência acerca das informações fornecidas ao site pelo usuário.

Assim, esclarecemos que utilizamos cookies para facilitar e melhor adaptar nosso site aos seus interesses e necessidade. Desta forma, faremos uso, apenas, dos cookies essenciais para o funcionamento regular deste site e para aferir as métricas de acesso ao mesmo.

Você pode configurar seu navegador para aceitar ou excluir (desabilitar) os cookies, também pode remover, a qualquer momento, os cookies do seu terminal, através do seu navegador, mas fazendo isso algumas funcionalidades poderão ser limitadas. Toda a tecnologia utilizada sempre respeitará a legislação vigente e os termos desta Política.

Além disso sites, em geral, fazem uso do Google Analytics, um serviço de web que identifica os padrões de navegação dos usuários no site, buscando gerar relatórios para aprimorar os serviços oferecidos pelo site, adequando-o melhor às necessidades de quem os busca. Para tanto são coletados e compartilhados com o Google os dados sobre como o site está sendo utilizado.

Diante do exposto e demonstrando nossa preocupação em apresentar um serviço de extrema clareza e transparência, disponibilizamos, para você, a política de privacidade do Google, que pode ser acessada por meio deste link: https://policies.google.com/privacy

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir os fins pretendidos e/ou contratados (durante o tempo da relação contratual, em regra), consoante previsão expressa em nossa Política de Retenção e Proteção de Dados.

Seus dados poderão ser excluídos:

– mediante sua requisição, a qualquer tempo, através de solicitação expressa e gratuita, para o e-mail informado ao final deste documento.

– quando não forem mais necessários (ou relevantes) para a prestação de serviços.

No entanto, é preciso informar também que, em alguns casos, mesmo diante de sua solicitação expressa, precisaremos manter os seus dados armazenados. Isso se dará sempre que existir lei ou regulamento que assim nos obrigue. Nestes casos, estaremos obrigados, por lei, a manutenção destes dados pelo prazo legal estabelecido.

Deste modo, exceto nos casos de existência de lei que obrigue a manutenção dos dados, você poderá solicitar a exclusão do tratamento a qualquer tempo, por meio do e-mail de contato do DPO, informado ao final deste documento.

É importante ressaltar, ainda, que, em conformidade com o Decreto nº 8.771 de 2016, ato normativo regulador do conhecido por Marco Civil da Internet, eventuais registros de log, em nosso site, serão mantidos por um período de 6 a 12 meses.

POLÍTICA DE DESCADASTRAMENTO

O usuário de nossos serviços poderá a qualquer momento deixar de receber comunicações da nossa Empresa.

Para tanto, basta encaminhar e-mail para dpo@lucianamonduzziadv.com.br informando o desejo de não mais receber comunicações.

INFORMAÇÕES PESSOAIS

Entendemos ser importante reiterar que a nossa equipe respeita a privacidade das informações pessoais dos visitantes de nosso website, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e adotamos como política, não vender, distribuir ou fornecer essas informações para terceiros com finalidade mercadológica. Utilizamos as informações pessoais unicamente para manter contato com o usuário ou cliente do site.

FORMULÁRIOS

Se, durante sua visita ao nosso website, você preencher formulário de cadastro em serviços de boletim por e-mail ou, ainda, fornecer qualquer outra informação de caráter pessoal, estas serão utilizadas com o propósito único de provê-lo com os serviços solicitados ou para nos comunicarmos com você.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reiteramos que nos reservamos no direito de alterar unilateralmente esta política de privacidade, ordinariamente em um período anual e, extraordinariamente, a qualquer momento, sempre que for constatada alguma mudança na legislação ou alteração de nossos processos/políticas internas.

Em todos os casos de alteração, será atualizada imediatamente a data de sua vigência e as alterações entrarão em vigor no exato momento em que a nova política for publicada e disponibilizada em nosso site.

Por esse motivo, recomendamos que reveja sempre a política de privacidade do nosso site.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

Em respeito ao disposto no art. 18 da LGPD, em caso do surgimento de dúvidas a respeito deste documento, ou havendo interesse em exercitar os direitos arrolados no referido artigo, solicitamos a gentileza de entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal de autoatendimento disponível no e-mail dpo@lucianamonduzziadv.com.br

Daniela Paes Moreira Samaniego

Encarregado de Proteção de Dados